A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial e em seu site a lista preliminar de inscritos no Programa Casa Paulista da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. A iniciativa visa a implementação de Habitações de Interesse Social , conforme os Decretos Estaduais n° 64.419/2019 e n° 65.835/2021 e a Resolução SDUH n° 16 de 19 de março de 2024.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis , a contar do dia 5 de junho de 2024 , para que qualquer inscrito possa oferecer recurso. A análise dos recursos será realizada dentro do prazo de até 10 dias úteis prorrogáveis , a partir de 12 de junho de 2024 . Os recursos e impugnações serão decididos em única instância pela Prefeitura do Município, com base na manifestação emitida pelas áreas técnicas da prefeitura.
O Programa Casa Paulista – Preço Social, cujo objeto é a implementação de Habitações de Interesse Social , observando os termos dos Decretos Estaduais mencionados, torna pública a lista preliminar dos inscritos, em ordem alfabética, para o empreendimento Residencial Luis Fernando de Arruda Ramos , localizado no Município de Araçatuba, conforme o Edital de Convocação publicado em 25 de abril de 2024 . A lista de inscritos encontra-se disponível neste link: CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA .
O empreendimento Residencial Luis Fernando de Arruda Ramos será localizado na Rua Conde Zepelin, s/n, Jardim Universo – Araçatuba/SP . O valor da unidade a preço social é de R$ 129.251,09 , e o número de unidades a preço social é de 517 .
Os interessados devem encaminhar recurso/impugnação para o site www.aracatuba.sp.gov.br/aracatubadigital ou presencialmente no ATENDE FÁCIL de Araçatuba, localizado na Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça, Araçatuba/SP, CEP 16010-330 , com funcionamento de segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30 . É obrigatório apresentar, desde logo e sob pena de não ser conhecido, os fundamentos e os documentos que corroboram as alegações.
As decisões finais serão enviadas via e-mail fornecido no ato da apresentação do recurso para cada requerente. Em caso de não recebimento, este deverá solicitar no ATENDE FÁCIL de Araçatuba, localizado na Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça, Araçatuba/SP, CEP 16010-330, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30.
Serviço
- Prefeitura de Araçatuba
- Lista preliminar do Programa Casa Paulista
- Prazo para recursos: 5 dias úteis a partir de 05/06/2024
- Análise dos recursos: até 10 dias úteis prorrogáveis a partir de 12/06/2024
- Local de recurso presencial: ATENDE FÁCIL, Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça, Araçatuba/SP
- Site para recurso: www.aracatuba.sp.gov.br/aracatubadigital
- Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
Fonte: RP10 . Leia o artigo original: Prefeitura de Araçatuba publica lista de inscritos no Programa Casa Paulista